PRORROGADO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA

 O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (20), um novo decreto que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, por conta da pandemia do novo coronavírus, declarada em março pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento vale por 90 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Para prorrogar o estado de calamidade, iniciado em março deste ano, o governo informou que levou em conta a continuidade do estado de calamidade pública em saúde de importância internacional, declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Ainda acordo com o estado, a decisão também considerou a continuidade de confirmação de pessoas infectadas, a necessidade de ações emergenciais e as mais de 2,5 mil mortes decorrentes da pandemia no RN, conforme os boletins da Secretaria de Saúde.

O decreto entrou em vigor a partir da publicação. Ainda de acordo com o Executivo, o Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) vai emitir ofício solicitando reconhecimento federal de Calamidade Pública, a partir do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).