A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa
segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e
ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o
processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um
pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN).
“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o
projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e
reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da
nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia.
Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa
aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”,
destacou a chefe do Executivo estadual.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier,
faz a entrega oficial desse Projeto de Lei nesta terça-feira (22) ao presidente
da Assembleia. A lei tem por objetivo estabelecer o processo de escolha e
nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da
Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante
eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos corpos docente, discente e
técnico-administrativo da instituição.
O Projeto de Lei prevê plena autonomia à
universidade, na escolha de seus dirigentes, conforme o disposto no Art. 203 da
Constituição da República e no Art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande
do Norte, que garante às instituições de ensino superior autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em obediência ao princípio
da gestão democrática do ensino público.
A governadora recebeu representantes dos
professores e servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado, no
dia 1 de setembro, e anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa, instituindo a eleição direta para reitor e estudos para conceder
autonomia à instituição.
A professora Fátima Bezerra destaca que o texto da
nova lei reflete o respeito ao ambiente universitário, pautado por ideais e
princípios constitucionais, e ao histórico de lutas e resistência da UERN.
Destaca a necessidade de efetividade e obediência ao processo democrático na
escolha dos reitores pelos segmentos que compõem a universidade.
Foto:
Elisa Elsie
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