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MAIS RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para hoje a votação sobre a transferência de R$ 65,6 bilhões para estados e municípios, conforme acordo entre a União e governadores mediado pelo STF.

O valor compensará desonerações de exportações e perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996.
Pelo acordo, a União deverá repassar R$ 58 bilhões a estados e municípios entre 2020 e 2037.

Haverá ainda repasses de R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas, e um bônus de R$ 4 bilhões com os leilões dos blocos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.
O acordo sobre a transferência de recursos da Lei Kandir foi firmado em maio pelo STF, após meses de discussão entre União e estados.

Fonte: O Antagonista