MAIS RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou
para hoje a votação sobre a transferência de R$ 65,6 bilhões para estados e
municípios, conforme acordo entre a União e
governadores mediado pelo STF.
O valor compensará desonerações de exportações e
perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996.
Pelo
acordo, a União deverá repassar R$ 58 bilhões a estados e municípios entre 2020
e 2037.
Haverá ainda repasses de R$ 3,6 bilhões, divididos
em três parcelas, e um bônus de R$ 4 bilhões com os leilões dos blocos de Sépia
e Atapu, na Bacia de Santos.
O acordo sobre a transferência de
recursos da Lei Kandir foi firmado em maio pelo STF, após meses de discussão
entre União e estados.
Fonte: O Antagonista
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