GETÚLIO REGO COBRA REPASSES DO ICMS
Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da
Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), realizada por meio de
videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do
Estado a atualização dos repasses do ICMS às prefeituras e se posicionou
favorável à suspensão dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas.Quanto aos
repasses do ICMS, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios
em consequência da queda de receita. “Espero que o mais rápido possível a
governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao
Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é
matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise
financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar
de repassar receita,” cobrou.
Getúlio Rêgo também se posicionou favorável à proposta de
suspensão temporária dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas. “A suspensão dos
trabalhos dessa comissão é uma medida que se impõe diante do momento atual que
atravessamos. Estamos conscientes de que a proposta do deputado Vivaldo Costa
(PSD) para que essa CPI funcione apenas a partir do retorno das atividades
presenciais é um gesto necessário pela necessidade de união e concentração de
esforços no enfrentamento da grave crise provocada pela pandemia”, justificou o
parlamentar.
Crédito
da Foto: João Gilberto
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