GOVERNO PAGA INSALUBRIDADE COM EFEITO RETROATIVO
O Governo do RN paga no próximo dia 30 a
gratificação por insalubridade aos profissionais de saúde que atuam no combate
ao novo coronavírus. O pagamento será retroativo ao mês de abril e terá
vigência durante o período de emergência em decorrência da Covid-19. "Esta
é uma medida importantíssima de valorização dos servidores que estão na linha
de frente de combate à pandemia. É uma reivindicação justa e legítima, e também
um reconhecimento do Governo do Estado àqueles que, diretamente e com o risco
da própria vida, estão dando o melhor de si para prestar assistência de saúde à
população", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O pagamento da insalubridade é resultado de um
acordo com o Ministério Público do Trabalho. O percentual é de 40% sobre o
salário base para quem trabalha na linha de frente e de 20% do salário base
para pessoal administrativo.
A secretária de Estado da Administração (SEAD) do
Estado, Virgínia Ferreira, confirma que todos os cálculos estão feitos e
revisados e que no próximo dia 31 será efetivado o pagamento retroativo ao mês
de abril e o mês de maio. "É uma conquista, é um cuidado que estamos tendo
com os profissionais da saúde", afirmou Virgínia Ferreira. O montante
mensal é no valor de R$ 4.487.415,59. Os cálculos da SEAD até dezembro projetam
o pagamento de R$ 43.705.237,23 a 8.396 profissionais.
O acordo firmado com o Ministério Público do
Trabalho e o Estado do Rio Grande do Norte, na Ação Civil Pública nº
000206/65-2018.5.21.0004, tem vigência durante o período de emergência em
Covid-19.
O Estado efetuará o pagamento de adicional de insalubridade
no percentual hem na área da assistência, nas unidades hospitalares da rede
pública de saúde do Estado do RN, no SAMU (Serviço de Atendimento Médico de
Urgência), no NUVISA (Núcleo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica) e SVO
(Serviço de Verificação de Óbito).
Para o pessoal que trabalha na área administrativa,
o Estado fará o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, a
partir do mês de abril de 2020, para todos os servidores das unidades
hospitalares da rede pública de saúde do Estado do RN.
O acordo com o MPT também contempla que os
servidores lotados em unidades hospitalares, com ou sem leitos específicos para
a Covid-19 que, por motivo de enquadramento no grupo de risco, forem
transferidos para outro local de trabalho, no setor administrativo ou no setor
de regulação, em atividade presencial, mantêm o direito ao pagamento do
adicional de insalubridade da lotação de origem.
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