GOVERNO REDUZ ICMS PARA SETOR HOTELEIRO
O Governo do RN, ciente dos prejuízos causados ao
setor produtivo em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), resolveu
reduzir em 12% a carga tributária da base do cálculo do ICMS incidente nas
operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar.
“Proteger a saúde da população do nosso Estado tem
sido nossa prioridade. Mas, não podemos esquecer que a pandemia afeta a saúde
financeira de diversos setores e um dos mais prejudicados é a rede hoteleira.
Portanto a redução de tributos nesse momento é uma solução, temporária, mas
extremamente necessária, para que possamos diminuir os prejuízos”, afirmou a
governadora Fátima Bezerra.
A medida consta do Decreto 29.605, de 13 de abril
de 2020, e visa promover condições mais favoráveis aos contribuintes do
ICMS para que estes possam cumprir com suas obrigações tributárias, exceto a
atividade de motel.
Outro benefício que o Governo concede ao setor
produtivo do Rio Grande do Norte por meio deste decreto é a prorrogação, para o
dia 31 de maio de 2020, do prazo para o envio do Informativo Fiscal previsto no
artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº
13.640, de 13 de novembro de 1997.
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