Governo do RN informa que folha de novembro de 2018
será paga no dia 15 de fevereiro
O Governo do RN definiu em reunião com o Fórum dos
Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da governadoria,
que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de fevereiro. O anúncio
foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan),
Aldemir Freire. “Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval a
acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse, referindo-se à
negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão
recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.
Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o
secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo está sendo
estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado na próxima
reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22). “Na próxima
semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do recesso e nós precisamos
da anuência dela para anunciarmos o calendário de pagamentos até dezembro”,
explicou.
Na ocasião, será determinado o teto salarial para
que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento, isto é, quem
receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia
15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do pagamento da folha de
novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os
servidores para apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos
atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018.
O sindicalista Fernando Freitas, do Sindicato dos
Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo com o
cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto às
demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020. “Mas, com certeza,
a prioridade é o pagamento referente a novembro de 2018, este é o maior anseio
dos servidores. De toda forma, esperamos que o governo anuncie o calendário de
todo o ano mais os atrasados”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário da Tributação
(SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as propostas dos servidores
e acatou algumas modificações, mas que o texto final da reforma da previdência
será apresentado dia 22, na próxima reunião com o Fórum. “As propostas acatadas
dizem respeito à forma como serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o
abono de permanência”, exemplificou.
Outro assunto levantado na reunião foi com relação
à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário mínimo e
entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base valor
indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, abordou a
secretária Virgínia Ferreira sobre o tema.
Ela explicou que a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia
Legislativa para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei.
“Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação. Fizemos inicialmente
um estudo acerca do impacto que essa ação representará para o valor final da
folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto tendo em vista a mudança
de valores do salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse.
Ela garantiu que tão logo sejam feitas as
definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão da Justiça.
“O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em regime de
urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador geral
adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à reunião. Também
participaram do fórum o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, e os
assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e Altair Rocha Filho.
Fotos: Demis Roussos.
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