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EFEITOS DO PROEDI PARA OS MUNICÍPIOS
Durante a sessão plenária desta terça-feira (15) o deputado Getúlio Rêgo (DEM) criticou mais uma vez o decreto governamental que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). O parlamentar afirmou que foi uma decisão isolada do governo Estadual em substituição ao Proadi – Programa de apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte.
“Foi uma decisão sem abrir o debate, sem uma ampla discussão, prejudicando os municípios, muitos deles sem condições de pagar até a folha de pessoal. O governo usou a força da caneta, por decreto, instituindo o Proedi”, criticou Getúlio. O deputado afirmou que o programa governamental utiliza de uma “matemática invertida e falta de sensibilidade diante da dificuldade dos municípios”.
Getúlio Rêgo argumentou que os prefeitos pediram uma compensação financeira e que muitos municípios, mesmo em dificuldades, arcam com diárias de policiais, custos com Internet, combustível e uma série de despesas que seriam de responsabilidade exclusiva do Estado. “Sou contra a forma como foi editado, retirando dos municípios as condições de custeio para a sua máquina”, disse.
Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSDB) afirmou que os parlamentares não são contra o Proedi, mas a forma como foi editado, sem consulta popular. O deputado afirmou que o Proedi é uma forma do governo “dar isenção com o chapéu alheio, com recursos que não são seus”.
Os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Hermano Morais também apartearam o pronunciamento, defendendo que não haja perdas para os municípios e que seja encontrada uma forma de compensação.

 
Crédito da Foto: João Gilberto

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