MODERNIZAÇÃO, DA GESTÃO FISCAL NO RN
O Governo do Estado vai encaminhar para o Governo
Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos
disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil
(Profisco 2), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A
ação representa um investimento de 40 milhões de dólares na modernização da
estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e financeira do Estado.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta
segunda-feira (3) os pareceres jurídico e técnico construídos pela equipe
técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o Rio Grande do
Norte. “Este tipo de financiamento é muito bem vindo, porque significa uma
modernização na nossa estrutura tributária e, com isso, aumentar a condição do
Estado arrecadar”, explicou a governadora.
A documentação será encaminhada à Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia, para avaliação e
encaminhamento da negociação junto ao BID. O financiamento para o Rio Grande do
Norte já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do
Ministério da Economia.
“O passo seguinte é levar o tema ao Senado, que
aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento. Esperamos concluir todo
o processo ainda este ano”, explicou o secretário de Estado da Tributação,
Carlos Eduardo Xavier.
O planejamento de aplicação dos recursos prevê
investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da
Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control).
“Planejamos investir muito em tecnologia da informação e melhoria nas condições
de trabalho para os servidores”, afirmou Xavier. A contrapartida do Governo no
financiamento é de 10%.
PROFISCO 2
O Profisco 2 é a segunda etapa da linha de crédito
criada pelo BID para financiar projetos de educação fiscal e melhoria da
administração das receitas e da gestão fiscal, patrimonial e financeira dos
estados brasileiros e do Distrito Federal. O valor total da operação de crédito
é de 900 milhões de dólares.
A primeira edição do Profisco foi aprovada em 2008.
Até o início de março, de acordo com o Ministério da Economia, apenas quatro
estados – Ceará, Piauí, Maranhão e Pará – já tinham contratado o financiamento
do Profisco 2 junto ao BID.
Foto:
Demis Roussos
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