FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES POPULARES
A Controladoria Geral do Estado apresentou nesta
terça-feira (13) o resultado preliminar de um levantamento sobre o
funcionamento dos restaurantes populares, que oferece refeições a preços
subsidiados a milhares de pessoas de baixa renda em 34 municípios do Rio Grande
do Norte. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos alimentos e a
quantidade servida diariamente. Os dados coletados vão subsidiar as medidas a
serem adotadas para aprimorar o programa, racionalizar gastos e combater
desperdícios.
Ao apresentar o relatório, o controlador geral,
Pedro Lopes, citou quatro situações constatadas na visita aos restaurantes. A
primeira diz respeito a diferenças significativas entre a quantidade paga pelo
contrato e a efetivamente fornecida. Nas unidades visitadas, os contratos
previam o fornecimento de 7.900 refeições, mas o número de pessoas registradas
foi de 4.477.
Verificou-se também - e esse é o problema número 2
- que muitos usuários adquiriram mais de um prato para terem acesso a duas
porções de proteínas. "Em ambos os casos, os objetivos do programa não
estão sendo atingidos de modo efetivo", diz o documento.
Em relação ao funcionamento, ficou comprovado calor
excessivo dentro do ambiente e ausência de banheiros em dois
restaurantes. Em outro, o número de mesas e cadeiras estava aquém do
previsto em contrato. O relatório também cita o descumprimento de horário em
outra unidade, o que implica menor número de refeições servidas.
O levantamento foi arrematado com quatro
recomendações. A primeira delas sugere melhoramento do controle social por meio
de medidas como a fixação, em local visível, dos preços pagos pelo Governo do
RN e do telefone de uma ouvidoria.
O melhoramento dos controles sobre a quantia exata
de refeições servidas foi a segunda recomendação. Já a orientação número três
indicou a necessidade de treinamento de nutricionistas visando garantir porções
adequadas. A revisão dos contratos, para que sejam pagos somente as refeições
servidas, foi a última recomendação da Control.
"A partir de agora, entregamos o material ao
grupo constituído para avaliar o funcionamento operacional do programa,
propondo ao final, as medidas para melhorar sua eficácia do ponto de vista da
prestação de serviços à população", disse Pedro Lopes. O grupo tem prazo
de 60 dias para concluir o trabalho.
SOBRE OS RESTAURANTES POPULARES
O Restaurante Popular faz parte do programa de
Segurança Alimentar mantido pelo Governo do RN. São cerca de 800 mil refeições
por mês, somando almoços, cafés e sopas – estes dois últimos servidos pelas
unidades do Café Cidadão e Sopa Cidadã. Há 56 restaurantes em 34 municípios
potiguares. Os restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira ao preço
simbólico de R$ 1,00 o almoço, e de R$ 0,50 o café da manhã. A sopa também
custa R$ 0,50.
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