Seja bem-vindo. Hoje é
DISTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA MAIS JUSTA
Durante o encontro dos governadores do Norte e Nordeste, para discutir questões prioritárias para seus estados, a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou a necessidade da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) que trata da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios. A proposta autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. No entanto, os governadores consideram que esse projeto só deve ser aprovado se os recursos, estimados em R$ 100 bilhões, forem divididos com estados e municípios. Caso o projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78) seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte receberá uma ajuda extra de R$ 600 milhões, que será importante para equacionar o desequilíbrio fiscal do estado.

AnteriorPagina Anterior Proxima Pagina Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.