Estado assume dominialidade

O Governo do Estado assumiu nesta terça-feira, 19, a dominialidade do Terminal Pesqueiro de Natal, localizado no bairro da Ribeira, em área anexa ao Porto. Isto foi possível com a assinatura de acordo de cessão com o Governo Federal. O governador Robinson Faria considerou o momento como de grande importância econômica e social. “A obra doTerminal Pesqueiro estava parada desde 2010. Agora a administração estadual assume a sua gestão e isso significa uma grande oportunidade econômica para o Rio Grande do Norte por que vai gerar empregos, renda e arrecadação ao poder público”, afirmou.
O governador acrescentou que “há um ano havíamos solicitado ao ministro da Agricultura Blairo Maggi a dominialidade do Terminal Pesqueiro para concluirmos a obra que está 95% pronta, mas parada há quase oito anos. Com a transferência para o Estado, poderemos abrir licitação para concluir as obras, o que irá fortalecer a exportação de pescado do Rio Grande do Norte”.
A estimativa é que o terminal gere cerca de 2.700 empregos formais e até 6 mil em toda a cadeia produtiva.O valor final da obra é cotado em R$ 36,6 milhões. O Terminal Pesqueiro de Natal terá capacidade de armazenar mais de 100 toneladas de peixes.
Educação nos CAIC’s
Na mesma solenidade, no auditório da Governadoria em Natal,Robinson Faria assinou outros acordos de cessão firmados com o Governo Federal para que o Estado assuma a gestão dos prédios dos antigos CAIC’s (Centro de Educação Integrada à Criança) em 14 municípios e do prédio onde funcionou a Delegacia Regional do Trabalho - DRT, no bairro da Ribeira em Natal.
Os CAIC’s serão utilizados pela Secretaria de Estado da Educação, oferecendo novas opções de atividades em acomodações adequadas. No antigo prédio da DRT será instalada a Central de Identificação do ITEP (novo local para emissão de identidades, proporcionando mais conforto e agilidade à população). Numa segunda etapa irá abrigar também parte do Instituto de Criminalística. O Governo do Estado vai investir R$ 210 mil para adequação do imóvel.
Nos CAIC’s, a Secretaria Estadual de Educação desenvolve projetos educacionais, comoo RN Vida, que atende centenas de crianças com atividades de educação, esporte e lazer. As unidades dos CAIC’s estão localizadas nos municípios de Mossoró, Apodi, Santo Antônio, São José de Mipibu, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Natal, Santa Cruz, Assu, Currais Novos, Caicó, Macaíba, Parnamirim e Parelhas.
Ainda foi assinado contrato de transferência da União para o Governo do Estado, da titularidade do terreno onde já funciona o Teatro Adjuto Dias em Caicó. A administração estadual está reformando as instalações num investimento de R$ 450 mil, sendo R$ 360 mil em obras e R$ 90 mil para aquisição de equipamentos. O contrato de cessão tem vigência de 20 anos e pode ser prorrogado.

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