PROGRAMA RN GÁS MAIS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural, o RN Gás Mais, deve passar por atualização nos próximos meses. Isso porque, o Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (7), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que busca alterar a Lei Estadual nº7059, datada de 18 de setembro de 1997, que versa sobre a iniciativa.
O projeto tem por objetivo uma atualização do Programa para aperfeiçoamento da aplicação e operacionalização dos recursos, bem como a modificação oficial da nomenclatura de “Progás” para “RN Gás Mais”, além da ampliação do prazo de uso do incentivo de cinco para até 25 anos.
Na mensagem enviada à AL, o governador Robinson Faria destacou a pretensão governamental em estimular o crescimento contínuo da atividade industrial do Rio Grande do Norte, ampliando as potencialidades do Programa RN Gás Mais. A expectativa é que ele seja votado em um prazo de 30 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da Casa.
Programa RN Gás Mais
RN Gás Mais é um programa genuinamente potiguar de incentivo ao desenvolvimento econômico por meio do subsídio de Gás Natural Canalizado para as indústrias, benefício único no Brasil. Ele oferece subsídio no preço da venda de gás a empresas enquadradas no programa. Os percentuais de desconto estão condicionados a uma série de requisitos. O principal deles é a oferta de empregos aos norte-rio-grandenses. A operacionalização do RN Gás Mais envolve o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Idema e Companhia Potiguar de Gás (Potigás).

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